TJAL 0804246-87.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AÇÃO AJUIZADA CONTRA QUEM DETÉM A GUARDA LEGAL DA CRIANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CASSAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AÇÃO AJUIZADA CONTRA QUEM DETÉM A GUARDA LEGAL DA CRIANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CASSAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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