TJAL 0804247-04.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NO SENTIDO DE QUE A PARTE AGRAVANTE FORNECESSE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RECORRENTE TERIA PARTICIPADO DO NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS, PARA EXONERAR A AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA, MANTENDO-A, CONTUDO, NO POLO PASSIVO DA LIDE. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NO SENTIDO DE QUE A PARTE AGRAVANTE FORNECESSE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RECORRENTE TERIA PARTICIPADO DO NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS, PARA EXONERAR A AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA, MANTENDO-A, CONTUDO, NO POLO PASSIVO DA LIDE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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