TJAL 0804251-41.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR IRRESIGNAÇÃO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. ANTERIOR IMPUGNAÇÃO À PENHORA JULGADA PROCEDENTE. INSTITUTOS PROCESSUAIS DISTINTOS. NÃO CABIMENTO DE QUESTIONAMENTO DOS CÁLCULOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. OBJETIVO DE QUESTIONAR A CONSTRIÇÃO E, PORTANTO, A GARANTIA DO JUÍZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR IRRESIGNAÇÃO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. ANTERIOR IMPUGNAÇÃO À PENHORA JULGADA PROCEDENTE. INSTITUTOS PROCESSUAIS DISTINTOS. NÃO CABIMENTO DE QUESTIONAMENTO DOS CÁLCULOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. OBJETIVO DE QUESTIONAR A CONSTRIÇÃO E, PORTANTO, A GARANTIA DO JUÍZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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