DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO PELA AGRAVADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ENTE MUNICIPAL PROCEDESSE À NOMEAÇÃO DA RECORRIDA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REJEITADA. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE O DIREITO PLEITEADO PELA AGRAVADA NA AÇÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, O QUAL FOI DEFERIDO LIMINARMENTE NA DECISÃO RECORRIDA, ENCONTRA ÓBICE EM ARGUMENTO QUE, ANTES DE SER JURÍDICO, TEM CUNHO PURAMENTE MATEMÁTICO, PORQUE ELA, NA COLOCAÇÃO EM QUE RESTOU APROVADA, NÃO SERIA CONTEMPLADA PELAS SUPOSTAS VAGAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DEMAIS DISSO, OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE MERECEM GUARIDA TAMBÉM DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, PORQUE NÃO HÁ A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRETERIÇÃO EM QUESTÃO, VEZ QUE INEXISTEM VAGAS NO CARGO PRETENDIDO, DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE IGACI. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA, APÓS A REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL ATINENTE À IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, CASSANDO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DA TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. DECISÃO UNÂNIME.