HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE EM LIBERDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA DELITUOSA EM FACE DO PACIENTE. SALVO CONDUTO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE MOSTRA TAMBÉM NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I – Da análise da documentação acostada aos autos, constata-se que há provas seguras acerca da materialidade do crime em tela, bem como se extrai suficientes indícios da autoria delitiva em face do paciente. II – "As condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito não impedem a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais." (HC 256.508/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 26/04/2013). III - A custódia cautelar do paciente se mostra, mais ainda, necessária para a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o acusado encontra-se foragido, tendo ele se evadido do distrito da culpa. IV- Ordem conhecida e denegada.