TJAL 0804256-63.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO NÃO OBSERVADO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO OBSERVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6, VIII, CDC. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRESENTES NA HIPÓTESE DOS AUTOS. CONFUSÃO ENTRE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO NÃO OBSERVADO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO OBSERVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6, VIII, CDC. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRESENTES NA HIPÓTESE DOS AUTOS. CONFUSÃO ENTRE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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