TJAL 0804262-70.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO JUDICIAL QUE REVOGOU AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO DO PACIENTE ANTE O RISCO QUE SUA REITERAÇÃO CRIMINOSA CAUSA À ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO JUDICIAL QUE REVOGOU AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO DO PACIENTE ANTE O RISCO QUE SUA REITERAÇÃO CRIMINOSA CAUSA À ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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