TJAL 0804265-88.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ÚNICO DE SALVO CONDUTO, PARA QUE SEJA PROIBIDA A PRISÃO DO PACIENTE, TENDO EM VISTA PEDIDO DE PRISÃO JÁ FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE QUE INDEFERE O PEDIDO DE PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO ÚNICO DE SALVO CONDUTO, PARA QUE SEJA PROIBIDA A PRISÃO DO PACIENTE, TENDO EM VISTA PEDIDO DE PRISÃO JÁ FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE QUE INDEFERE O PEDIDO DE PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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