TJAL 0804267-29.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA EXCESSIVAMENTE PREJUDICIAL AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO PARA CONCEDER AO RECORRENTE O DIREITO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS APENAS AO FINAL DO PROCESSO, A FIM DE GARANTIR O LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA EXCESSIVAMENTE PREJUDICIAL AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO PARA CONCEDER AO RECORRENTE O DIREITO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS APENAS AO FINAL DO PROCESSO, A FIM DE GARANTIR O LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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