TJAL 0804268-48.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. COMPLEXIDADE DO FEITO. EVENTUAL MORA JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. COMPLEXIDADE DO FEITO. EVENTUAL MORA JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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