TJAL 0804268-77.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE POR AUSÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE POR AUSÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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