TJAL 0804269-28.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. MEDIDA DE INTERNA�O PROVIS�IA REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA PR�RIA AUTORIDADE COATORA. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO.ADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. MEDIDA DE INTERNA�O PROVIS�IA REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA PR�RIA AUTORIDADE COATORA. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO.ADO.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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