TJAL 0804272-17.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 24/10/16.
2 - Decisão que revogou a prisão preventiva do paciente proferida em 17/01/17.
3 - Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 24/10/16.
2 - Decisão que revogou a prisão preventiva do paciente proferida em 17/01/17.
3 - Prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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