TJAL 0804272-80.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTIONADOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO A QUO EM DOIS PROCESSOS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. REVOGADA A PRISÃO EM UM DOS PROCESSOS. PLEITO PREJUDICADO, NESSE PARTICULAR. COM RELAÇÃO AO OUTRO FEITO, A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTIONADOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO A QUO EM DOIS PROCESSOS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. REVOGADA A PRISÃO EM UM DOS PROCESSOS. PLEITO PREJUDICADO, NESSE PARTICULAR. COM RELAÇÃO AO OUTRO FEITO, A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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