TJAL 0804276-20.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE QUANTIA EM CONTA BANCÁRIA. LIBERAÇÃO ANTECIPADA DE VALORES OBSTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MULTA FIXADA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO MANTIDA. DECISÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA NOS DEMAIS PONTOS. VALOR PROPORCIONAL E DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE QUANTIA EM CONTA BANCÁRIA. LIBERAÇÃO ANTECIPADA DE VALORES OBSTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MULTA FIXADA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO MANTIDA. DECISÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA NOS DEMAIS PONTOS. VALOR PROPORCIONAL E DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão