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Jurisprudência


TJAL 0804276-54.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 22/03/2017
Data da Publicação : 24/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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