TJAL 0804277-10.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS DEMONSTRADA. RÉUS PRESOS COM 16 (DEZESSEIS) BOLAS DE MACONHA E UMA ARMA DE FOGO CALIBRE 12 COM PROJÉTEIS INTACTOS. DADOS CONCRETOS QUE APONTAM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU WANDERSON JOSÉ DA SILVA NO HC N.º 0803561-80.2014.8.02.0000. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DIVERSA. PACIENTES APONTADOS COMO FORNECEDORES DA DROGA APREENDIDA COM WANDERSON. RÉUS PRESOS COM ARMA DE FOGO. NOTÍCIAS DE RESISTÊNCIA À PRISÃO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS DEMONSTRADA. RÉUS PRESOS COM 16 (DEZESSEIS) BOLAS DE MACONHA E UMA ARMA DE FOGO CALIBRE 12 COM PROJÉTEIS INTACTOS. DADOS CONCRETOS QUE APONTAM A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU WANDERSON JOSÉ DA SILVA NO HC N.º 0803561-80.2014.8.02.0000. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DIVERSA. PACIENTES APONTADOS COMO FORNECEDORES DA DROGA APREENDIDA COM WANDERSON. RÉUS PRESOS COM ARMA DE FOGO. NOTÍCIAS DE RESISTÊNCIA À PRISÃO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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