TJAL 0804277-39.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL LASTREADO EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE FORNECEU ENDEREÇO DESATUALIZADO E NÃO MAIS FORA ENCONTRADO. INDICATIVOS CONCRETOS DE QUE O PACIENTE PRETENDE SE FURTAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE DOIS MESES. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. IMINÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL LASTREADO EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE FORNECEU ENDEREÇO DESATUALIZADO E NÃO MAIS FORA ENCONTRADO. INDICATIVOS CONCRETOS DE QUE O PACIENTE PRETENDE SE FURTAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE DOIS MESES. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. IMINÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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