TJAL 0804277-73.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. FEITO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL E DE UM INQUÉRITO POLICIAL, QUE INVESTIGAM A SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. FEITO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL E DE UM INQUÉRITO POLICIAL, QUE INVESTIGAM A SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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