TJAL 0804278-92.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CAUTELAR PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CAUTELAR PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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