TJAL 0804280-62.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO A UM DOS DELITOS IMPUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS QUE VEM SENDO IMPULSIONADO A CONTENTO. ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO A UM DOS DELITOS IMPUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS QUE VEM SENDO IMPULSIONADO A CONTENTO. ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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