TJAL 0804285-16.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA NORMALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA NORMALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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