TJAL 0804286-69.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ARGUMENTAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ARGUMENTAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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