TJAL 0804288-05.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR CAUSÍDICO SEM PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU QUE REVOGOU O DECISUM AGRAVADO. PERDA DE OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR CAUSÍDICO SEM PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU QUE REVOGOU O DECISUM AGRAVADO. PERDA DE OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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