TJAL 0804289-53.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES QUE RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE FUGA. REQUISITO AFASTADO. SUBSISTÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUANTO Á GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES QUE RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE FUGA. REQUISITO AFASTADO. SUBSISTÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUANTO Á GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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