TJAL 0804290-04.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A UM DOS PACIENTES. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO EM PARTE. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTES. PACIENTE QUE USAVA APARELHO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA COM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A UM DOS PACIENTES. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO EM PARTE. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTES. PACIENTE QUE USAVA APARELHO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA COM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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