TJAL 0804290-09.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM EXAME CRIMINOLÓGICO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA, DEFERINDO A PROGRESSÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM EXAME CRIMINOLÓGICO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA, DEFERINDO A PROGRESSÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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