TJAL 0804291-23.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONFECÇÃO DO LAUDO. SUPERVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONFECÇÃO DO LAUDO. SUPERVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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