TJAL 0804294-12.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E MANTIDO. NECESSIDADE DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. ART. 4º, DA LEI N.º 1.060/50, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 99, § 3º, DO NCPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E MANTIDO. NECESSIDADE DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. ART. 4º, DA LEI N.º 1.060/50, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 99, § 3º, DO NCPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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