TJAL 0804295-26.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS APTOS A JUSTIFICAR O CÁRCERE. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. INJUSTIFICADO RISCO À ORDEM PÚBLICA E À LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS APTOS A JUSTIFICAR O CÁRCERE. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. INJUSTIFICADO RISCO À ORDEM PÚBLICA E À LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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