TJAL 0804295-94.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 08/10/2015 E PUBLICADA EM 09/10/2015. TÉRMINO DO PRAZO DE 10 DIAS (CPC/1973) EM 22/10/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM 23/10/2015, PORTANTO INTEMPESTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 08/10/2015 E PUBLICADA EM 09/10/2015. TÉRMINO DO PRAZO DE 10 DIAS (CPC/1973) EM 22/10/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM 23/10/2015, PORTANTO INTEMPESTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão