TJAL 0804296-16.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. A DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO PODE SER AVALIADA POR SIMPLES OPERAÇÃO MATEMÁTICA DE SOMA DE PRAZOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. A DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO PODE SER AVALIADA POR SIMPLES OPERAÇÃO MATEMÁTICA DE SOMA DE PRAZOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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