TJAL 0804298-78.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO IMPEDE A PRISÃO PROVISÓRIA, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO RÉU. JUIZ DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM PARTE, E NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO IMPEDE A PRISÃO PROVISÓRIA, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO RÉU. JUIZ DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM PARTE, E NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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