TJAL 0804300-48.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A LEGALIDADE DOS VALORES DEDUZIDOS RELACIONADOS À CARTÃO DE CRÉDITO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE E DO QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A LEGALIDADE DOS VALORES DEDUZIDOS RELACIONADOS À CARTÃO DE CRÉDITO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE E DO QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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