TJAL 0804304-90.2014.8.02.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA COMPROVADA NOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ART. 461, § 5º, DO CPC. ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXCEPCIONAL PARA GARANTIR O RESULTADO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA COMPROVADA NOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ART. 461, § 5º, DO CPC. ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXCEPCIONAL PARA GARANTIR O RESULTADO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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