TJAL 0804305-75.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO PAUTADA EM DIVERSAS PROVAS. VÍTIMA QUE AFIRMOU DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL TER SOFRIDO VIOLÊNCIA SEXUAL. VERSÃO COMPROVADA EM JUÍZO. JUNTADA DE DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. AUSÊNCIA DE VALOR JURÍDICO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEPOIMENTO DE PRIMO DA OFENDIDA DANDO CONTA QUE ELA LHE AFIRMOU QUE MENTIU NO CURSO DO FEITO ORIGINÁRIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES A DESCONSTITUIR A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROCEDÊNCIA. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO PAUTADA EM DIVERSAS PROVAS. VÍTIMA QUE AFIRMOU DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL TER SOFRIDO VIOLÊNCIA SEXUAL. VERSÃO COMPROVADA EM JUÍZO. JUNTADA DE DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. AUSÊNCIA DE VALOR JURÍDICO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEPOIMENTO DE PRIMO DA OFENDIDA DANDO CONTA QUE ELA LHE AFIRMOU QUE MENTIU NO CURSO DO FEITO ORIGINÁRIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES A DESCONSTITUIR A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROCEDÊNCIA. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão