TJAL 0804311-48.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE RELAXOU A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE RELAXOU A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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