TJAL 0804319-08.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0813/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA HOMICÍDIO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE . PRONÚNCIA . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0813/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA HOMICÍDIO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE . PRONÚNCIA . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0813/2011 PENAL . PROCESSO PENAL . TENTATIVA HOMICÍDIO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE . PRONÚNCIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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