TJAL 0804320-73.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA TESE NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NOS ATOS DECISÓRIOS. NÃO VISLUMBRADA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA TESE NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NOS ATOS DECISÓRIOS. NÃO VISLUMBRADA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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