TJAL 0804322-77.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDA SEGREGATÓRIA RELAXADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA POR FORÇA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi relaxada a prisão do paciente pelo magistrado de primeiro grau, após decisão do Conselho de Sentença, que absolveu o paciente do crime que lhe foi imputado. Já foi, inclusive, expedido o competente alvará de soltura em seu favor.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDA SEGREGATÓRIA RELAXADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA POR FORÇA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi relaxada a prisão do paciente pelo magistrado de primeiro grau, após decisão do Conselho de Sentença, que absolveu o paciente do crime que lhe foi imputado. Já foi, inclusive, expedido o competente alvará de soltura em seu favor.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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