TJAL 0804326-51.2014.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR.ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR.ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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