TJAL 0804327-65.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME NA COMUNIDADE. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEITO COM VISTA PARA A DEFESA, NO AGUARDO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS QUE EVENTUALMENTE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME NA COMUNIDADE. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEITO COM VISTA PARA A DEFESA, NO AGUARDO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS QUE EVENTUALMENTE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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