TJAL 0804332-24.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. UNÂNIME. CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA FIANÇA E APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. UNÂNIME. CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão