TJAL 0804332-53.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE INTERNACIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA FINANCEIRA REALIZADA ENTRE AS PARTES. BLOQUEIO DAS CONTAS DOS ADVOGADOS SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. ANÁLISE ACERCA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS APONTADAS QUE DEVERÁ SER APURADA NA ORIGEM. PODER GERAL DE CAUTELA. PERIGO DA LESÃO CONFIGURADO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR PARTES DOS RECORRIDOS DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PARCO VALOR BLOQUEADO PARA SUA SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE INTERNACIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA FINANCEIRA REALIZADA ENTRE AS PARTES. BLOQUEIO DAS CONTAS DOS ADVOGADOS SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. ANÁLISE ACERCA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS APONTADAS QUE DEVERÁ SER APURADA NA ORIGEM. PODER GERAL DE CAUTELA. PERIGO DA LESÃO CONFIGURADO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR PARTES DOS RECORRIDOS DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PARCO VALOR BLOQUEADO PARA SUA SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão