TJAL 0804333-38.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO E REMESSA DA APELAÇÃO À ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO INDEVIDO DOS AUTOS NA ORIGEM. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERANTE ESTA CÂMARA CRIMINAL. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO E REMESSA DA APELAÇÃO À ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO INDEVIDO DOS AUTOS NA ORIGEM. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERANTE ESTA CÂMARA CRIMINAL. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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