TJAL 0804333-43.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO QUANTO AO DEPÓSITO DO VALO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISUM QUE JÁ DECIDIU NOS TERMOS REQUERIDOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE AFASTAR OS EFEITOS DA CONSTRIÇÃO LEGAL DECORRENTE DA DÍVIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO POR ESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO QUANTO AO DEPÓSITO DO VALO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISUM QUE JÁ DECIDIU NOS TERMOS REQUERIDOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE AFASTAR OS EFEITOS DA CONSTRIÇÃO LEGAL DECORRENTE DA DÍVIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ CONSOLIDADO POR ESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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