TJAL 0804334-57.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o Juízo a quo já progrediu o regime prisional do paciente, perde o objeto o pleito veiculado da exordial da presente ação constitucional.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o Juízo a quo já progrediu o regime prisional do paciente, perde o objeto o pleito veiculado da exordial da presente ação constitucional.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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