TJAL 0804336-27.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO A 12 ANOS E 03 MESES EM REGIME INICIAL FECHADO PELO CRIME DE ESTUPRO CONTRA SUA FILHA DE 14 ANOS DE IDADE. REINCIDÊNCIA À ÉPOCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENCIADO QUE RESPONDE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR PRÁTICA DE SUPOSTA FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO A 12 ANOS E 03 MESES EM REGIME INICIAL FECHADO PELO CRIME DE ESTUPRO CONTRA SUA FILHA DE 14 ANOS DE IDADE. REINCIDÊNCIA À ÉPOCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENCIADO QUE RESPONDE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR PRÁTICA DE SUPOSTA FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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