TJAL 0804336-95.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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