TJAL 0804337-46.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA E CONTÁBIL EM TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OBJETOS DA DENUNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ACERTO DO JUÍZO SINGELO. PROVA IMPERTINENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO. CABIMENTO EM EVENTUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO JULGADA PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA E CONTÁBIL EM TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OBJETOS DA DENUNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ACERTO DO JUÍZO SINGELO. PROVA IMPERTINENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO. CABIMENTO EM EVENTUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO JULGADA PROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dano ao Erário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão